Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Informação sobre o cumprimento do RGPD

1. Compromisso com o RGPD

A Spring Sequoia compromete-se a cumprir integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Princípios do tratamento de dados

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelos seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente
• Limitação das finalidades: Recolhidos para finalidades específicas e legítimas
• Minimização dos dados: Apenas recolhemos dados adequados e necessários
• Exatidão: Mantemos os dados exatos e atualizados
• Limitação da conservação: Conservados apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: Tratados de forma segura

3. Direitos dos titulares ao abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

3.1 Direito de acesso

Pode solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos a seu respeito, incluindo as finalidades do tratamento, categorias de dados e destinatários.

3.2 Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

3.3 Direito ao apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos
• Retira o consentimento e não existe outro fundamento legal
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente

3.4 Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando:

• Contesta a exatidão dos dados
• O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
• Necessita dos dados para efeitos de ações legais
• Se opôs ao tratamento aguardando verificação

3.5 Direito à portabilidade

Pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento, num formato estruturado e de leitura automática.

3.6 Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.

3.7 Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

4. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]
Morada: Rua das Flores, 127, 1200-195 Lisboa, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês após a receção. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, sendo informado dessa prorrogação.

5. Direito de apresentar reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

6. Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade permanentes
• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e acesso aos dados em tempo útil
• Processo de avaliação regular da eficácia das medidas de segurança

7. Violação de dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco elevado para os seus direitos e liberdades, será notificado sem demora injustificada, conforme exigido pelo RGPD.

8. Atualizações

Esta informação pode ser atualizada para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.